Comunicados

Recurso da sentença sobre isenção de propinas

Já sete universidades públicas terão apresentado recurso sobre a sentença que, no passado mês de julho, as condenou a reconhecer o direito à isenção de propinas sempre que os docentes se encontrem estatutariamente na obrigação de obter o grau de mestre ou doutor para efeitos de transição ou progressão nas respetivas carreiras. Consequentemente, a sentença do tribunal não transitou em julgado e a justiça não está a ser reposta, sendo que a decisão que venha a ser proferida sobre o recurso aplicar-se-á a todas as universidades. É implausível que as universidades portuguesas prolonguem este processo, que já decorre há dez anos, continuando a não reconhecer um direito dos docentes do Ensino Superior.

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Progressões Remuneratórias na UL

A Direção do SNESup teve conhecimento de que, pelo menos numa das escolas da Universidade de Lisboa, existem colegas que não progrediram de escalão remuneratório em consequência dos resultados da avaliação de desempenho.

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Dia Mundial do Professor no Ensino Superior Português

Comemorou-se ontem o Dia Mundial do Professor, uma data criada pela UNESCO em 1994. No caso dos professores do ensino superior em Portugal, esta evocação reforça a pertinência das nossas reivindicações em torno de mais e melhores condições de trabalho docente nas universidades e politécnicos.

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Novos alunos e melhores condições para o ES

O crescimento do número de alunos que procura o Ensino Superior exige que os responsáveis das instituições de ensino superior e do MCTES identifiquem necessidades de recursos humanos, materiais e financeiros e que definam planos e medidas para que seja possível continuar a ensinar com qualidade um número crescente e também cada vez mais diverso de estudantes. Não basta aumentar o número de vagas e o número de alunos sem garantir condições e recursos adequados para o trabalho dos professores de Ensino Superior.

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Orientações segurança para o presencial

Das orientações consta a indicação de que as instituições devem garantir que os estudantes têm acesso a EPI (equipamentos de protecção individual), mas nada de similar é referido para docentes, investigadores e pessoal não docente como defendemos que deveria acontecer. Também se nota que, ao contrário do que sucede noutros níveis de ensino, não parece estar prevista testagem nas universidades e politécnicos neste novo ano letivo. O que nos parece ser incompreensível.

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Preocupações do novo ano letivo

O novo ano letivo vai arrancar com o apelo para o regresso total ao ensino presencial, com o maior número de candidatos ao Ensino Superior dos últimos 25 anos, com um reforço histórico do número de vagas no concurso nacional e com o anúncio pelo Governo de abertura de novos cursos nos próximos anos. São boas notícias que revelam valorização e investimento na formação académica em Portugal. Mas não podemos deixar de assinalar com muita preocupação que todas estas mudanças não sejam acompanhadas por medidas do Governo para o reforço de recursos humanos e financeiros, de forma a acolhermos de forma mais eficaz e com maior qualidade de ensino um grupo de estudantes cada vez mais amplo e diverso.

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Petição progressões remuneratórias IPP

Conforme decidido na reunião de docentes do IPP que decorreu na quinta-feira, dia 22 de julho, foi criada a Petição para a atribuição das progressões remuneratórias devidas aos docentes do Instituto Politécnico do Porto e para uma justa avaliação de desempenho no período pandémico, com o texto apresentado e aprovado na reunião.

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