Comunicados

Medidas Proteção Coletiva – Reforço de direitos

Para proteção de todos os colegas, o SNESup apresentou um pré-aviso de greve, com efeitos a partir do dia 12 de outubro, que permite o direito de resistência e de salvaguarda da saúde, o qual pode ser exercido sempre que o docente considere que não estão reunidas as condições para a execução do seu trabalho. Estão abrangidas todas as situações que não foram acauteladas, por parte da entidade empregadora, que permitam a segurança aos docentes e investigadores, entre as quais: a falta de medidas necessárias relativas à limpeza e desinfeção dos espaços por pessoal devidamente credenciado, a falta de condições dos espaços letivos (incluindo salas com falta de ventilação cruzada e natural), a relação desadequada entre a dimensão dos espaços letivos e o número de pessoas presentes nos mesmos, a falta de disponibilização de equipamentos de proteção individual ou de material de desinfeção, assim como qualquer outra situação em que se verifique perigo para a saúde do próprio, dos presentes, bem como da comunidade.

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Posição do SNESup – Projecto RPSD IPVC

Já se encontra disponível no nosso site a posição do SNESup em sede de audição sindical referente ao Projeto de Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

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Indicações Regresso Letivo em Segurança

No regresso às atividades letivas é essencial a responsabilidade de cada um de nós para garantir a segurança e qualidade do ensino em espaço seguro. Mais do que nunca devemos estar unidos na defesa das condições de trabalho em segurança, num tom de total solidariedade. Note-se que qualquer docente e investigador pode e deve recusar executar o seu trabalho caso considere que não está garantida a sua segurança, incluindo pelo recurso aos meios que considerarmos necessários. O SNESup procurará articular de forma organizada as ações de reivindicação necessárias, caso não sejam desenvolvidas claras ações que procurem mitigar os riscos.

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Medidas para docentes e investigadores de risco

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) alertou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e os responsáveis pelas instituições de ensino superior para que sejam implementadas medidas de proteção e segurança para todos os docentes e investigadores que se enquadram nos grupos de risco, tal como estabelecido pela alínea b) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 2-A/2020.  Foi também pedido ao governo e às universidades e politécnicos que seja efetuado um levantamento dos profissionais que se encontram nesta situação, por unidade orgânica ou de investigação científica. É da mais elementar justiça que se garanta a proteção acrescida dos profissionais em grupos de risco, sendo que no Ensino Superior e Ciência existe alguma capacidade de adaptação a um regime de teletrabalho.

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Início do ano letivo

É premente que em cada instituição de ensino superior esteja garantida a distribuição gratuita de material essencial para a segurança dos docentes e dos alunos, como as máscaras e produtos de higiene. Também os materiais e recursos informáticos para o trabalho dos docentes e investigadores têm de ser acautelados pelas instituições. É também inaceitável que a situação de pandemia seja utilizada para justificar que as cargas letivas dos docentes sejam excedidas, desrespeitando as regras existentes sobre trabalho noturno e ao sábado. É fundamental que a opção pelo ensino à distância seja seguida apenas quando o contacto presencial entre alunos e professores for manifestamente impossível, sendo que os planos de ensino que combinem o presencial e à distância requerem uma preparação cuidada que promova a qualidade desses processos de ensino e aprendizagem.

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