Comunicados
Pedido de contributos – Proposta de RAD Investigadores Doutorados – UTAD
Colega O SNESup recebeu o texto com a Proposta de Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Investigadores Doutorados da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro para audição sindical. Muito agradecemos o envio dos seus contributos sobre este projeto até ao dia...
Contratos e Defesa Coletiva
A pressão do subfinanciamento tem motivado uma transferência de custos, que é suportada em trabalho não remunerado, subemprego, violações aos princípios da equidade e proporcionalidade na contratação dos convidados, congelamento das carreiras, entre várias formas de desvalorização profissional. Este é um problema coletivo que só se resolve com a consciencialização profissional de todos. Quando se propõe a um investigador lecionar sem remuneração, quando se ludibria a proporcionalidade da percentagem de contratação de um convidado, quando se fazem contratos a terminar a 15/7 e a recomeçar a 15/9 (estamos de acordo em generalizar isto a todos os colegas de carreira?); tudo isto resulta num prejuízo para a profissão, com uma passagem de custos para as pessoas que estão em situações mais frágeis. Cada um de nós, nas suas ações individuais é responsável também pelo que somos como coletivo. Quando é o próprio o primeiro a atentar contra a sua integridade profissional, dificilmente outrém conseguirá resgatá-la. É preciso saber dizer não à degradação.
Parlamento aprova prolongamento dos contratos
Esta nova lei abrange todos os contratos de trabalho a termo, efetuados ao abrigo dos estatutos de carreira docente universitária e do politécnico, carreira de investigador científico, investigador FCT e emprego científico, bem como dos bolseiros de investigação científica. O texto final estabelece que todos os contratos temporários dos 11 mil docentes e sete mil investigadores são prolongados, pelo período máximo de 90 dias, a contar da data em que ocorreria a sua caducidade. Esperamos agora que o diploma seja rapidamente promulgado e publicado em Diário da República para que entre em vigor de forma célere, sendo que o SNESup já enviou uma comunicação ao Presidente da República a apelar à urgência da apreciação desta nova lei, de forma a que docentes e investigadores com contratos temporários recebam as respetivas remunerações.
Inconformidade Pedido Acumulação Funções
Os docentes a tempo parcial não têm qualquer obrigação de comunicar acumulação de funções. Algumas instituições têm procurado instituir este mecanismo ao abrigo do artigo 21.º e seguintes do Anexo da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas. Nada justifica que os serviços solicitem pedidos de acumulação de funções aos docentes convidados a tempo parcial, sendo tal ainda mais enfatizado por falta de previsão quer nos estatutos de carreira, quer no RJIES. Os colegas devem recusar-se terminantemente a entregar tal declaração, sendo tal um gesto legítimo de contestação. Note-se que não existe qualquer determinação legal que estabeleça uma coação em caso de não entrega.
Posição do SNESup – Alteração do RAD – IPSetúbal
Já se encontra disponível no nosso site a posição do SNESup em sede de audição sindical referente ao Projeto de Alteração do Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Setúbal.
Posição SNESup – Regulamento duração, tempo trabalho, assiduidade, pontualidade- INIAV
Já se encontra disponível no nosso site a posição do SNESup em sede de audição sindical referente ao Projeto de revisão do Regulamento interno de duração e organização do tempo de trabalho, da assiduidade e da pontualidade do INIAV.
Revista Ensino Superior 68/69
Postos à Prova é o tema do novo número da Revista Ensino Superior – Revista do SNESup, escrita sob o signo da COVID-19.
O próximo número terá como temas O Subfinanciamento crónico e a degradação salarial do Ensino Superior e da Investigação em Portugal.
Pedido de Contributos – Regulamento duração e organização do tempo de trabalho, assiduidade e pontualidade – INIAV
O SNESup recebeu o texto com o projeto de Regulamento interno de duração e organização do tempo de trabalho, da assiduidade e da pontualidade do INIAV, para audição sindical.
SNESup envia à CNPD pedido de reunião
Para evitar a repetição de situações de kacking ou da gravação indevida de aulas, o SNESup considera ser importante que a CNPD produza e reforce recomendações específicas para o Ensino Superior, tendo em conta que as universidades e politécnicos tendem a invocar uma excepcionalidade face aos estabelecimentos do básico e secundário.
SNESup solicita reunião com DGS
Numa altura em que já se encontra em preparação o próximo ano letivo, tem sido notória a ausência de orientações do Governo para o Ensino Superior. É, por isso, fundamental compreender quais as orientações da DGS em termos de necessidade de equipamentos de proteção individual, espaçamento e organização dos espaços letivos, rotinas de higienização e limpeza, entre outras matérias, para que se tomem as medidas adequadas à segurança de todos os docentes, dos alunos e dos funcionários.