Temos conhecimento que em algumas instituições de ensino superior têm sido criadas normas que violam o que está estipulado na lei, com o apropriamento da autoria do trabalho de docentes e investigadores.  Em nenhum caso os colegas devem aceitar estas situações e caso se confrontem com cenários em que os direitos sejam postos em causa devem denunciar ao SNESup e, eventualmente, recorrer ao apoio jurídico do sindicato. Todo o trabalho dos docentes e investigadores está protegido pela lei, através do Código do Direito de Autor.

O SNESup lembra que está em vigor a greve que permite o direito de resistência e de salvaguarda da saúde, à qual pode aderir qualquer docente ou investigador que se encontre a trabalhar sem a garantia das condições de segurança ou higiene. É o caso da exclusão na prioridade da vacinação ou de futuras falhas na testagem. Todos os docentes e investigadores das instituições públicas e privadas que regressem às atividades e aulas presenciais sem estarem vacinados ou testados podem, a qualquer momento, aderir à greve convocada pelo SNESup, caso entendam que correm risco de saúde.   

No seguimento do anúncio do plano de desconfinamento, é necessário repensar a organização das atividades letivas e da avaliação de alunos do segundo semestre deste ano letivo. Este é mais um ajustamento com implicações no trabalho de docência e investigação no ensino superior e ciência e, consequentemente, na respetiva avaliação de desempenho. em algumas instituições há já propostas para ajustar a avaliação de desempenho seguindo soluções diversas. É premente que as soluções propostas sejam debatidas nestas e em todas as instituições de ensino superior. A existência de regras transversais trava injustiças.