A evolução preocupante da pandemia nas últimas semanas ditou o encerramento das universidades e politécnicos dando origem a um cenário em que as soluções adotadas são muito diversas entre instituições de ensino superior, surgindo riscos na avaliação dos estudantes, no trabalho dos docentes e investigadores e de claro prejuízo pedagógico. Entendemos que a manutenção dos calendários inicialmente previstos ou até o adiamento do início das aulas do segundo semestre são opções mais benéficas para os estudantes e com vantagens para a qualidade do trabalho dos professores. O adiamento de avaliações para a páscoa ou para junho, iniciando-se entretanto as aulas do segundo semestre, resulta em claro prejuízo das aprendizagens e organização do estudo dos alunos. Para o SNESup, nas áreas científicas em que é possível, é urgente que sejam pensadas alterações nas avaliações de forma a que possam ser realizadas online, dado o período excepcional que vivemos. Mas devem ser mantidas de forma presencial todas as avaliações que não podem ser realizadas online, sempre com salvaguarda das condições de segurança sanitária e mantendo ou reajustando o respetivo calendário.

O país prepara-se para atravessar mais um período de confinamento geral, mas tudo indica que o Ensino Superior deverá manter atividades letivas, nomeadamente avaliações de alunos, em regime presencial. Ou seja, a esmagadora maioria dos docentes e investigadores não estarão no regime de teletrabalho, sempre respeitando as normas de segurança como o uso de máscara, higienização, adequação do número de pessoas à dimensão dos espaços físicos e distanciamento social. É crucial que todos os docentes e investigadores sejam protegidos, reconhecendo-se o seu esforço e  risco.  Por isso, o SNESup vai apelar às autoridades de saúde para que estes profissionais possam ter acesso prioritário à vacina, pelo facto de não se encontrarem em regime de teletrabalho. O SNESup lembra ainda que continua em curso, por tempo indeterminado, a greve que permite o direito de resistência e de salvaguarda da saúde. Sempre que qualquer docente ou investigador considere que se encontra numa situação de perigo em que não estão reunidas as condições de segurança para a execução do seu trabalho pode e deve recorrer à greve convocada pelo SNESup.

Foi aprovado ontem, em Conselho de Ministros, o Decreto-Lei que estabelece o alargamento da ADSE aos titulares de Contrato Individual de Trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública. Esta é uma medida que só peca por tardia, tendo em conta a discriminação existente entre trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, que descontam para a ADSE, e os trabalhadores com contrato individual de trabalho que não descontam e que não se encontravam abrangidos por este subsistema de saúde.

Foi com surpresa que constatámos alterações significativas da FCT nos requisitos de candidatura e nos métodos de seleção/avaliação das mesmas que constam do Aviso de Abertura de Concurso para submissão de candidaturas a projetos de IC&DT em todos os domínios científicos. Consideramos inaceitáveis critérios que conferem uma bonificação não fundamentada, criando assim desigualdade de acesso/oportunidades, bem como que a ponderação da bonificação se possa fazer/aferir depois de conhecidas as candidaturas, abrindo-se a porta à suspeita de favorecimento, em detrimento da neutralidade e transparência. Esta posição é corroborada pela análise e parecer dos advogados do sindicato.

No passado dia 30 de novembro e no próximo dia 7 de dezembro foi concedida tolerância de ponto aos trabalhadores da função pública o que, tal como se encontra tipificado juridicamente, se traduz na dispensa de comparência ao serviço sem qualquer penalização. consideramos  incompreensível que existam instituições de ensino superior a pretender que os docentes lecionem as aulas previstas para esses dias seja presencialmente seja à distância. O que se exige nesses casos é que os docentes exerçam as suas atividades profissionais em dias em que estão dispensados de o fazer, numa clara violação das leis.

Temos conhecimento de que apenas algumas instituições publicam regularmente um boletim com a situação, enquanto noutras existe um quase secretismo sobre o número de casos. Para bem da comunidade, é importante que possa ser conhecida a situação epidemiológica de cada instituição, compreendendo o número de casos, bem como a razão do seu contágio (no exercício de atividades académicas e científicas, ou fora de ambiente académico). A existência destes boletins deve ser regular e abranger todas as instituições de ensino superior, devendo existir também uma forma centralizada de contabilização de casos, que deve ser operacionalizada pela Direção Geral de Ensino Superior.

Os últimos resultados do concursos de financiamento de projetos da Fundação para a Ciência a Tecnologia e do CEECI revelam os mesmos problemas estruturais. Estes problemas manifestam-se não só pela falta de financiamento público (que continua a ser dos mais baixos da OCDE) como também pela estratégia política da sua distribuição. Os números falam por si. Em 2020, as taxas de aprovação do concurso em todos os domínios científicos são as mais reduzidas da história da FCT, traduzindo um retrocesso aos tempos em que Portugal ainda não estava na união Europeia. Quanto ao volume financeiro envolvido é o mais baixo de, pelo menos, os últimos 20 anos, revelando uma grave falta de investimento e má gestão no que toca a fundos públicos usados em Ciência. Todos estes resultados acontecem neste que é o maior concurso de apoio à Ciência em Portugal, promovido pela FCT. Este esvaziamento de recursos materializa uma política de Ciência sem estratégia e sem futuro. Como investigadores e como cidadãos, não podemos continuar a ignorar o cenário decadente e o desrespeito pela Ciência, que se agrava.