Comunicados

Propostas de alteração ao OE2021

O Sindicato Nacional do Ensino Superior vai estar no Parlamento para ser recebido em audição conjunta das Comissões de Orçamento e Finanças e a de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, onde vamos apresentar um pacote de propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2021 para o Ensino Superior e Ciência, que estão disponíveis aqui. Destacamos três propostas que são essenciais para o setor e que dizem respeito ao reforço da valorização remuneratória, ao rejuvenescimento do corpo docente e ao financiamento das instituições de ensino superior públicas.

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SNESup Assembleia Geral Eleitoral/Assembleia Geral

A expedição dos documentos, acompanhada dos boletins de votos, para a Assembleia Geral Eleitoral/Assembleia Geral está a ser realizada. Nos próximos dias irá recebê-los pelos correios, podendo votar de imediato, seguindo as instruções juntas. Leia as instruções: em anos anteriores, vários votos não foram validados por causa de não terem sido enviados conforme o que está estipulado. É indispensável assinar o sobrescrito de envio por baixo da sua identificação de sócio.

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Regras estado de calamidade

O diploma do Governo é omisso quanto às matérias de Ensino Superior no que toca ao regime de teletrabalho, que passa a obrigatório para a generalidade dos trabalhadores que residem nos 121 concelhos. Contudo, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) enviou a todos os estabelecimentos de ensino superior uma comunicação onde constam algumas questões fundamentais, tais como: a garantia das atividades letivas e não letivas, assim como as avaliações, em regime presencial; a garantia da presença dos docentes, investigadores e não docentes nas instituições; a aplicação do dever especial de proteção como competência exclusiva dos serviços de medicina do trabalho (o que significa que não estão sujeitos às deliberações dos dirigentes da EES); a competência das autoridades de saúde das condições de funcionamento, incluindo procedimentos de contingência (ou seja, apenas as autoridades de saúde podem decretar a passagem ao regime de ensino à distância) ou a promoção de testes virais e de estudos imunológicos com base na capacidade própria instalada.

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Metade dos docentes em exaustão

No Ensino Superior e Ciência as condições de trabalho têm-se vindo a degradar progressivamente, com uma grande parte dos docentes e investigadores em situações precárias e/ou sem perspetivas de progressão na carreira, o que resulta num clima de desgaste e desmotivação. Por isso, é cada vez mais importante estarmos fortemente mobilizados e organizados na exigência de melhorias na nossa situação profissional. Sem essa mobilização e adesão a inciativas em defesa da nossa profissão pouco ou nada vai mudar. O individualismo não tem resultados positivos na melhoria das condições de trabalho dos docentes  e investigadores. 

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Regras, Medidas e Proteção

Num momento em que se torna evidente o aumento de surtos, incluindo em ambiente académico, importa que possamos trabalhar com condições de segurança. Sobretudo, importa cumprir com as questões de utilização de equipamentos de proteção, higienização e distanciamento físico. Relembramos o documento produzido pela Direção Geral de Saúde em colaboração com a Direção Geral de Ensino Superior, o qual determina quais as medidas que devem ser implementadas no Ensino Superior e Ciência.

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Faltas justificadas grupo de especial proteção

De acordo com os nossos advogados, os colegas incluídos no grupo de dever de especial proteção e a quem não é respeitado a obrigação de passarem para teletrabalho, podem faltar, sendo as faltas justificadas e tendo a instituição de proceder ao pagamento integral do seu vencimento. Este não corte na remuneração refere-se aos primeiros 30 dias. Importa também referir que as faltas justificadas dos docentes e investigadores sinalizados com doença crónica não afetam qualquer direito do trabalhador e não determinam perda de antiguidade (tempo de serviço).

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