Comunicados

Inconformidade Pedido Acumulação Funções

Os docentes a tempo parcial não têm qualquer obrigação de comunicar acumulação de funções. Algumas instituições têm procurado instituir este mecanismo ao abrigo do artigo 21.º e seguintes do Anexo da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas. Nada justifica que os serviços solicitem pedidos de acumulação de funções aos docentes convidados a tempo parcial, sendo tal ainda mais enfatizado por falta de previsão quer nos estatutos de carreira, quer no RJIES. Os colegas devem recusar-se terminantemente a entregar tal declaração, sendo tal um gesto legítimo de contestação. Note-se que não existe qualquer  determinação legal que estabeleça uma coação em caso de não entrega.

read more

Revista Ensino Superior 68/69

Postos à Prova é o tema do novo número da Revista Ensino Superior – Revista do SNESup, escrita sob o signo da COVID-19.

O próximo número terá como temas O Subfinanciamento crónico e a degradação salarial do Ensino Superior e da Investigação em Portugal.

read more

SNESup envia à CNPD pedido de reunião

Para evitar a repetição de situações de kacking ou da gravação indevida de aulas, o SNESup considera ser importante que a CNPD produza e reforce recomendações específicas para o Ensino Superior, tendo em conta que as universidades e politécnicos tendem a invocar uma excepcionalidade face aos estabelecimentos do básico e secundário.

read more

SNESup solicita reunião com DGS

Numa altura em que já se encontra em preparação o próximo ano letivo, tem sido notória a ausência de orientações do Governo para o Ensino Superior. É, por isso, fundamental compreender quais as orientações da DGS em termos de necessidade de equipamentos de proteção individual, espaçamento e organização dos espaços letivos, rotinas de higienização e limpeza, entre outras matérias, para que se tomem as medidas adequadas à segurança de todos os docentes, dos alunos e dos funcionários.

read more

PREVPAP: Prazo para conclusão

O Governo publicou agora em Diário da República uma resolução para que obriga as Comissões de Avaliação Bipartida a concluir todos os processos de regularização pendentes dentro de um prazo de dez dias. Trata-se do fim inglório de um processo manifestamente mau que o próprio MCTES quer encerrar rapidamente. O problema da precariedade no Ensino Superior não só não está resolvido, como até cresceu. O SNESup encontra-se a estudar iniciativas de forma a que seja resolvido aquilo que o PREVPAP não resolveu. A dignificação e valorização da nossa profissão assim o exige, sendo este um problema que toca a todos.

read more

Suspensão Contratos a termo

São diversas situações de emergência que importa serem atendidas, sendo fundamental que os diversos partidos com assento nesta comissão tenham consciência da premência desta situação. Convidamos todos os colegas nesta situação a escreverem aos grupos parlamentares, dando testemunho do seu caso.

read more

Aprovado: Prolongamento Contratos

Na passada sexta-feira foi aprovado em plenário o Projeto de Lei 424/XIV do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) para a suspensão dos prazos de caducidade dos contratos temporários dos docentes do ensino superior. O projeto de lei apresentado pelo PAN parte da proposta que o SNESup tinha solicitado e que apresentámos em audiência na Comissão Parlamentar, sendo esta uma questão fundamental para milhares de pessoas. A proposta abrange todos os contratos de trabalho a termo ,efetuados ao abrigo dos estatutos de carreira docente universitária e do politécnico, carreira de investigador científico, investigador FCT e emprego científico, bem como dos bolseiros de investigação científica.

read more
Share This