Regulamentos de Universidades
- Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa – Instituto Universitário de Lisboa 01/09/2023
- Universidade de Évora 02/21/2022
- Universidade de Lisboa 09/29/2022
- Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 09/28/2022
- Universidade do Algarve 07/22/2021
- Universidade do Minho 10/13/2022
- Universidade do Porto 11/25/2022
- Universidade Nova de Lisboa 03/20/2023
Regulamentos de Institutos Politécnicos
- Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril 08/26/2019
- Instituto Politécnico de Bragança 01/15/2020
- Instituto Politécnico de Coimbra 01/30/2023
- Instituto Politécnico de Leiria 02/10/2022
- Instituto Politécnico de Lisboa 03/12/2012
- Instituto Politécnico de Portalegre 01/20/2020
- Instituto Politécnico de Tomar 10/09/2019
- Instituto Politécnico do Porto 01/03/2019
Regulamentos de Escolas Não Integradas
- Escola Superior de Enfermagem de Coimbra 01/09/2023
- Escola Superior de Enfermagem do Porto 01/16/2023
Regulamentos de Instituições de Ensino Superior Militar e Policial
- Escola Naval 03/30/2016