Regulamentos de Universidades
- Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa – Instituto Universitário de Lisboa 11/23/2022
- Universidade Aberta 11/14/2022
- Universidade da Beira Interior 07/27/2022
- Universidade de Évora 02/21/2022
- Universidade de Lisboa 09/29/2022
- Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 09/28/2022
- Universidade do Algarve 07/22/2021
- Universidade do Minho 10/13/2022
- Universidade do Porto 11/25/2022
- Universidade Nova de Lisboa 08/20/2020
Regulamentos de Institutos Politécnicos
- Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril 08/26/2019
- Instituto Politécnico de Beja 11/16/2022
- Instituto Politécnico de Bragança 01/15/2020
- Instituto Politécnico de Coimbra 11/28/2022
- Instituto Politécnico de Leiria 03/04/2022
- Instituto Politécnico de Lisboa 03/12/2012
- Instituto Politécnico de Portalegre 01/20/2020
- Instituto Politécnico de Tomar 10/09/2019
- Instituto Politécnico do Porto 01/03/2019
Regulamentos de Escolas Não Integradas
Regulamentos de Instituições de Ensino Superior Militar e Policial
- Escola Naval 03/30/2016