Regulamentos de Universidades
- Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa – Instituto Universitário de Lisboa 10/08/2015
- Universidade de Coimbra 03/09/2021
- Universidade de Lisboa 05/03/2021
- Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 09/08/2020
- Universidade do Algarve 06/18/2021
- Universidade do Minho 06/16/2021
- Universidade do Porto 05/04/2021
- Universidade Nova de Lisboa 05/19/2021
Regulamentos de Institutos Politécnicos
- Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril 08/26/2019
- Instituto Politécnico de Bragança 01/15/2020
- Instituto Politécnico de Coimbra 06/01/2021
- Instituto Politécnico de Lisboa 03/12/2012
- Instituto Politécnico de Portalegre 01/20/2020
- Instituto Politécnico de Tomar 10/09/2019
- Instituto Politécnico do Porto 01/03/2019
Regulamentos de Escolas Não Integradas
Regulamentos de Instituições de Ensino Superior Militar e Policial
- Escola Naval 09/07/2020