Regulamentos de Universidades
- Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa – Instituto Universitário de Lisboa 01/09/2023
- Universidade de Évora 10/20/2023
- Universidade de Lisboa 07/24/2024
- Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 09/28/2022
- Universidade do Algarve 07/22/2021
- Universidade do Minho 11/09/2023
- Universidade do Porto 11/05/2024
- Universidade Nova de Lisboa 12/22/2023
Regulamentos de Institutos Politécnicos
- Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril 08/26/2019
- Instituto Politécnico de Coimbra 11/08/2024
- Instituto Politécnico de Leiria 02/10/2022
- Instituto Politécnico de Lisboa 03/12/2012
- Instituto Politécnico de Portalegre 01/20/2020
- Instituto Politécnico de Setúbal 10/21/2024
- Instituto Politécnico de Tomar 10/09/2019
- Instituto Politécnico do Cávado e Ave 06/21/2024
- Instituto Politécnico do Porto 01/03/2019
Regulamentos de Escolas Não Integradas
- Escola Superior de Enfermagem de Coimbra 01/09/2023
- Escola Superior de Enfermagem do Porto 08/24/2023
Regulamentos de Instituições de Ensino Superior Militar e Policial
- Instituto Universitário Militar 12/05/2023
- Escola Naval 03/30/2016