// Projeto de Lei n.º 90/XV/1.ª – proposta do partido LIVRE para se proceder à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 57/2016 [PDF]
(2022-06-27)
// Projeto de decreto-lei que aprova um regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica [PDF]
(2021-11-09)
// Proposta de Regime do Pessoal Docente e de Investigação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Privado [PDF]
(2021-07-02)
// Draft do “Pacto para o reforço de instituições e carreiras científicas” [PDF]
(2021-05-13)