Consolidação e Atualização das Propostas Reivindicativas do SNESup e eventual aprovação de um Caderno Reivindicativo

08/29/2019

Ao longo dos últimos anos o SNESup tem honrado a sua capacidade de intervenção e de apresentação de propostas reivindicativas. Se há algo que caracteriza e identifica este Sindicato é o seu caráter propositivo, que não só indica e denúncia o que está errado, como propõe soluções que não só resolvem problemas e entraves, como abrem perspetivas e caminhos para o futuro.

Este período mais recente tem sido marcado entre uma tentativa de corrigir e clarificar os problemas deixados nas revisões dos Estatutos das Carreiras Docente de 2009 e 2010, a resolução do problema da precariedade do pessoal docente e de investigação, bem como a procura contínua para uma carreira comum, que inclua também o Ensino Superior privado e a investigação científica.

A XII Legislatura, pese embora tenha sido desenvolvida num quadro de um governo de maioria, não esmoreceu as iniciativas do SNESup. Foram apresentadas propostas que pudessem ser enquadradas quer como aditamento à revisão dos estatutos, ou incorporadas na produção legislativa, nomeadamente a própria Lei de Orçamento de Estado. Foi um quadro difícil, marcado pelo Programa de Assistência Económica e Financeira, em que a cordialidade e abertura dos partidos com assento parlamentar não se manifestou na resolução efetiva dos problemas. Exemplo quase caricato desta matéria foi a produção da recomendação da Assembleia da República, que passou por um processo negocial entre os vários partidos, apenas para terminar numa chamada ao poder dos partidos do governo PSD/CDS-PP, que produziram e fizeram passar uma resolução que pouco adiantava e complicava ainda mais com a inclusão do CCISP. Isto apesar do contínuo reconhecimento dos problemas de que são testemunha as intervenções dos Deputados dos diversos grupos parlamentares nas várias sessões da Comissão Parlamentar de Educação, Cultura e Ciência.

Como balanço da XII Legislatura e preparação do quadro parlamentar seguinte, o Conselho Nacional do SNESup aprovou na sua reunião de 11 de setembro de 2015, um conjunto de propostas, que partem dos “Princípios Orientadores relativos à Organização do Ensino Superior” aprovados anteriormente, pelo mesmo Conselho Nacional na sua reunião de 29 de maio de 2015. Como sintoma de problemas que tardam em sem resolvidos, algumas destas propostas aprovadas em setembro relacionam-se ainda com o “Caderno de Encargos” aprovado no Conselho Nacional de 23 de outubro de 2010. Estas propostas foram entregues aos representantes das diversas forças políticas presentes na ação de “Encerramento do Ano Letivo” de 22 de setembro de 2015, bem perto das eleições legislativas que se realizariam a 4 de outubro.

O momento atual em que se realiza o V Congresso apresenta um quadro parlamentar que pode permitir a resolução de diversas situações, com uma participação ativa do SNESup nos processos de decisão. É importante que possamos estar à altura deste momento.

É por isso necessário revisitar o nosso quadro de propostas, consolidar e atualizar as mesmas, verificando a necessidade de as operacionalizar num caderno reivindicativo, que possa agrupar um conjunto de propostas legislativas prontas a serem apresentadas aos vários grupos parlamentares e governo ou governos que vierem a ser empossados.

A Comissão Organizadora do V Congresso do SNESup

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