Aprovada contraproposta do privado
No último sábado, o SNESup aprovou em reunião plenária a contraproposta relativa ao regime do pessoal docente e investigador do ensino superior privado. Após a análise da proposta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), o SNESup detetou alguns aspectos mais sensíveis e que clarificamos na nossa contraproposta. É o caso da definição de horários letivos, dos vínculos contratuais e modalidades de vinculação, da clarificação do período experimental e dos referenciais para as remunerações.
Reunião entre SNESup e MCTES
Após mais de um ano de ausência de contactos diretos, a direção do SNESup reuniu com o ministro Manuel Heitor, na tarde da passada sexta-feira. Foi uma reunião importante para reativar uma agenda negocial que permita trabalhar as questões que nos preocupam a todos no Ensino Superior e Ciência e foi analisado um conjunto de propostas preliminares para reforço das instituições e carreiras científicas e para o regime de pessoal docente e de investigação nas instituições de ensino superior privadas. A importância e complexidade das propostas requerem uma análise demorada da documentação entretanto recebida pelo SNESup e o agendamento posterior de outras reuniões com o MCTES.
Sentença Favorável – reconhecimento direito à isenção de propinas
A ação judicial coletiva, intentada pelo SNESup contra as universidades públicas portuguesas, para efeitos de reconhecimento do direito à isenção de propinas pelos associados do sindicato, foi julgada procedente e reconhecida a pretensão dos colegas abrangidos por esta situação. Este direito existe sempre que os docentes se encontrem estatutariamente na obrigação de obter o grau de mestre ou doutor para efeitos de transição ou progressão nas respetivas carreiras.
Proposta de alteração à avaliação
o SNESup elaborou uma proposta sobre a avaliação de desempenho relativa aos anos de 2020, 2021 e 2022, por forma a garantir que nenhum docente fique prejudicado com as implicações negativas da pandemia nos resultados do seu trabalho. Esta proposta já foi apresentada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, assim como ao CRUP, ao CCISP e aos grupos parlamentares, sendo premente que seja aplicada em todas as universidades e politécnicos.
Reunião IPSetúbal – Progressões Carreiras
O SNESup está a organizar uma reunião para discutir questões referentes às progressões nas carreiras e para esclarecer dúvidas sobre este assunto. A reunião decorrerá presencialmente no Instituto Politécnico de Setúbal, sendo possível a participação via zoom. As regras para a progressão nas carreiras são cada vez mais profundamente desiguais entre as instituições e, em muitos casos, assentam em procedimentos pouco transparentes. É urgente reivindicarmos mais progressões decorrentes de mecanismos mais justos.
Participação em Conselhos Técnico Científicos e Conselhos Científicos
O SNESup tem vindo a ser contactado por diversos colegas com dúvidas sobre a legitimidade de os Conselhos Técnico Científicos (CTC) deliberarem sobre aberturas de concurso para a categoria de Coordenador sem que os professores adjuntos que integram aquele órgão num dado instituto superior politécnico se possam pronunciar sobre a decisão. Esta é uma situação que limita a participação e democraticidade interna nos politécnicos e que também se verificará em universidades, prejudicando um melhor funcionamento das instituições.