O Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) parece longe de estar fechado, sendo que as baixíssimas taxas de aprovação de requerimentos interpostos sugere inevitavelmente a necessidade de contestação de diversas avaliações.

Neste sentido, devem os docentes/investigadores notificados com parecer negativo da CAB (Comissão de Avaliação Bipartida) apresentar pronúncia nos termos do artigo 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, utilizando um conjunto de minutas e de acordo com as indicações procedimentais que foram produzidas pelos nossos advogados.

O SNESup tem recebido relatos de comportamentos irresponsáveis de alguns dirigentes de instituições de Ensino Superior, para quem a autocracia e a imposição de registos de assiduidade presencial parecem mais importantes do que a saúde dos docentes e investigadores. O SNESup recorda que as medidas extraordinárias de contenção e mitigação ao Covid-19 revogam os regimes de controlo de presença e assiduidade, incluindo para docentes e investigadores.

Relembramos que pode assistir hoje, sexta-feira dia 3 de Abril, pelas 16 horas, ao webinar sobre ensino à distância com a colega Paula Peres. As transmissões são ao vivo e não serão objeto de gravação, privilegiando-se a interatividade.

Já se encontra disponível no nosso site a tabela salarial atualizada em vigor em 2020. Os vencimentos de Abril deverão conter esta atualização, bem como os retroativos referentes aos meses de Janeiro a Março.

A reunião teve como propósito analisar os impactos da pandemia de COVID-19 no ensino superior politécnico e desenvolver os mecanismos de coordenação na abordagem a esta matéria. Foram analisadas as questões relativas ao prolongamento da suspensão das atividades presenciais e seus efeitos, quer em termos das diferentes tipologias de unidades curriculares, quer em termos de avaliação.

Com a publicação da portaria a 20 de março, numa altura em que já tinham sido processados os vencimentos deste mês, os valores serão atualizados no mês de abril, com os respetivos retroativos. Esta atualização cobre todos os vencimentos dos docentes e investigadores que possuem referência à Tabela Remuneratória Única, incluindo os contratados pela Lei de Estímulo ao Emprego Científico mesmo que em regime de direito privado. Incluem-se também os docentes convidados, incluindo os contratados a tempo parcial.