Numa altura em que já se encontra em preparação o próximo ano letivo, tem sido notória a ausência de orientações do Governo para o Ensino Superior. É, por isso, fundamental compreender quais as orientações da DGS em termos de necessidade de equipamentos de proteção individual, espaçamento e organização dos espaços letivos, rotinas de higienização e limpeza, entre outras matérias, para que se tomem as medidas adequadas à segurança de todos os docentes, dos alunos e dos funcionários.

O Governo publicou agora em Diário da República uma resolução para que obriga as Comissões de Avaliação Bipartida a concluir todos os processos de regularização pendentes dentro de um prazo de dez dias. Trata-se do fim inglório de um processo manifestamente mau que o próprio MCTES quer encerrar rapidamente. O problema da precariedade no Ensino Superior não só não está resolvido, como até cresceu. O SNESup encontra-se a estudar iniciativas de forma a que seja resolvido aquilo que o PREVPAP não resolveu. A dignificação e valorização da nossa profissão assim o exige, sendo este um problema que toca a todos.

Na passada sexta-feira foi aprovado em plenário o Projeto de Lei 424/XIV do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) para a suspensão dos prazos de caducidade dos contratos temporários dos docentes do ensino superior. O projeto de lei apresentado pelo PAN parte da proposta que o SNESup tinha solicitado e que apresentámos em audiência na Comissão Parlamentar, sendo esta uma questão fundamental para milhares de pessoas. A proposta abrange todos os contratos de trabalho a termo ,efetuados ao abrigo dos estatutos de carreira docente universitária e do politécnico, carreira de investigador científico, investigador FCT e emprego científico, bem como dos bolseiros de investigação científica.