Convocatória – Assembleia Geral SNESup
Como foi informado no passado mês de Abril, em mensagem a todos os sócios, assim como no último número da revista Ensino Superior, dá-se hoje início à Assembleia Geral Eleitoral (AGE) para a eleição dos órgãos nacionais do SNESup com o envio e publicação da convocatória e demais documentos que a acompanham.
Início do ano letivo
É premente que em cada instituição de ensino superior esteja garantida a distribuição gratuita de material essencial para a segurança dos docentes e dos alunos, como as máscaras e produtos de higiene. Também os materiais e recursos informáticos para o trabalho dos docentes e investigadores têm de ser acautelados pelas instituições. É também inaceitável que a situação de pandemia seja utilizada para justificar que as cargas letivas dos docentes sejam excedidas, desrespeitando as regras existentes sobre trabalho noturno e ao sábado. É fundamental que a opção pelo ensino à distância seja seguida apenas quando o contacto presencial entre alunos e professores for manifestamente impossível, sendo que os planos de ensino que combinem o presencial e à distância requerem uma preparação cuidada que promova a qualidade desses processos de ensino e aprendizagem.
Contratos e Defesa Coletiva
A pressão do subfinanciamento tem motivado uma transferência de custos, que é suportada em trabalho não remunerado, subemprego, violações aos princípios da equidade e proporcionalidade na contratação dos convidados, congelamento das carreiras, entre várias formas de desvalorização profissional. Este é um problema coletivo que só se resolve com a consciencialização profissional de todos. Quando se propõe a um investigador lecionar sem remuneração, quando se ludibria a proporcionalidade da percentagem de contratação de um convidado, quando se fazem contratos a terminar a 15/7 e a recomeçar a 15/9 (estamos de acordo em generalizar isto a todos os colegas de carreira?); tudo isto resulta num prejuízo para a profissão, com uma passagem de custos para as pessoas que estão em situações mais frágeis. Cada um de nós, nas suas ações individuais é responsável também pelo que somos como coletivo. Quando é o próprio o primeiro a atentar contra a sua integridade profissional, dificilmente outrém conseguirá resgatá-la. É preciso saber dizer não à degradação.
Prorrogação dos contratos a termo
Sem a luta de cada um dos docentes e investigadores pelos seus direitos e pela sua dignidade, não há lei nem qualquer entidade externa suficientes para os salvar da precariedade e degradação laboral. É inaceitável que qualquer docente ou investigador continue com o serviço letivo sem um contrato ou sem receber a remuneração a que tem direito. É dever de todos resistir e lutar pelos nossos direitos. A lei existe e é para cumprir.
Medidas para docentes e investigadores de risco
O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) alertou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e os responsáveis pelas instituições de ensino superior para que sejam implementadas medidas de proteção e segurança para todos os docentes e investigadores que se enquadram nos grupos de risco, tal como estabelecido pela alínea b) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 2-A/2020. Foi também pedido ao governo e às universidades e politécnicos que seja efetuado um levantamento dos profissionais que se encontram nesta situação, por unidade orgânica ou de investigação científica. É da mais elementar justiça que se garanta a proteção acrescida dos profissionais em grupos de risco, sendo que no Ensino Superior e Ciência existe alguma capacidade de adaptação a um regime de teletrabalho.
Indicações Regresso Letivo em Segurança
No regresso às atividades letivas é essencial a responsabilidade de cada um de nós para garantir a segurança e qualidade do ensino em espaço seguro. Mais do que nunca devemos estar unidos na defesa das condições de trabalho em segurança, num tom de total solidariedade. Note-se que qualquer docente e investigador pode e deve recusar executar o seu trabalho caso considere que não está garantida a sua segurança, incluindo pelo recurso aos meios que considerarmos necessários. O SNESup procurará articular de forma organizada as ações de reivindicação necessárias, caso não sejam desenvolvidas claras ações que procurem mitigar os riscos.