Comissão Independente sobre RJIES
Recentemente tivemos conhecimento pela comunicação social da criação, por parte do Governo, de uma comissão independente com o objetivo de proceder à avaliação da aplicação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) publicado em 2007. A direção do SNESup foi surpreendida, também, pela escolha dos elementos constituintes da comissão, na qual não estamos representados.
Recordamos que a 12 de dezembro de 2022 divulgamos a posição do SNESup sobre as linhas orientadoras da revisão do RJIES defendidas pelo sindicato . Esta posição baseia-se num estudo sério e rigoroso que realizamos e que nos permite ter um conhecimento aprofundado sobre os efeitos da aplicação do diploma em questão.
Tabelas remuneratórias 2023
As notícias recentes deram conta que o ministro das finanças “rejeitou a necessidade de novo aumento de salários em 2023, insistindo que a política salarial do governo consegue assegurar o poder de compra sem alimentar as tensões inflacionistas”.
Esta afirmação surpreendente assume contornos particularmente preocupantes para os investigadores e professores de ensino superior. Recordamos que estas são das classes profissionais que mais perdem poder de compra em Portugal, segundo um estudo do economista Eugénio Rosa, que partilhámos no mês passado. Para tal, muito contribui a precariedade contratual que tem crescido no setor e também a escassez de progressões nas carreiras, seja em resultado da avaliação de desempenho seja através de procedimentos concursais para mudança de categoria profissional.
Pelas mulheres afegãs!
O ano de 2022, no plano internacional, terminou com uma notícia que consternou o ensino superior e a ciência em todo o mundo: as mulheres afegãs estão impedidas pelo regime talibã de aceder à educação universitária, uma proibição decretada por tempo indeterminado. A direção do SNESup repudia veementemente a decisão do governo talibã e manifesta total solidariedade para com as mulheres e povo afegão.
A qualificação das populações e a participação das mulheres na vida académica, científica e laboral são fatores determinantes para a evolução social e económica de qualquer país. Aliás, a expansão do ensino superior e ciência nas últimas décadas, também se deve à participação em número crescente de mulheres como estudantes, cientistas e professoras em todo o mundo.
Estudo sobre o RJIES
O Sindicato Nacional do Ensino Superior apresentou a 12 de dezembro de 2022, publicamente e à Senhora ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o livro: “Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (2007-2022) – Contributos para uma revisão fundamentada”, o qual se encontra disponível no site do SNESup. Trata-se de um estudo que mostra de modo detalhado e factual os efeitos da aplicação do RJIES sobre as instituições de ensino superior.
A análise do estudo permite concluir que nos últimos 15 anos houve um agravamento da precariedade na carreira de docentes e investigadores, bem como um enfraquecimento da democracia nas instituições de ensino superior e ciência. Defendemos, por isso, uma revisão urgente do RJIES.
Perda do poder de compra 2022/23
Os investigadores e docentes do ensino superior público perdem em média 10,3% e 11,1% (docentes dos politécnicos) ou 9,8% (docentes universitários) do poder de compra entre janeiro de 2022 e o final de 2023, de acordo com os dados do economista Eugénio Rosa, que fez cálculos rigorosos sobre a diminuição do nosso poder de compra. Nos cálculos de 2022 foram usados os valores conhecidos da inflação e para os meses seguintes foi usada a projeção do governo para a inflação.
Defesa do ensino superior e ciência!
Prestes a terminar 2022, recordamos o último semestre do ano com uma retrospetiva das atividades que o Sindicato levou a cabo em prol da melhoria das condições laborais dos docentes e investigadores, bem como da defesa de um ensino superior e ciência sustentável.
Encarámos com muita satisfação o elevado número de alunos inscritos no ano letivo de 2022/2023. Alertámos para o risco de abandono escolar e a importância de dotar as instituições de ensino superior de recursos humanos, físicos e financeiros adequados para assegurar percursos de aprendizagem com qualidade.