A sede de Coimbra encontra-se encerrada dia 4 de junho.
Guia De Contestação PREVPAP
O Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) parece longe de estar fechado, sendo que as baixíssimas taxas de aprovação de requerimentos interpostos sugere inevitavelmente a necessidade de contestação de diversas avaliações.
Neste sentido, devem os docentes/investigadores notificados com parecer negativo da CAB (Comissão de Avaliação Bipartida) apresentar pronúncia nos termos do artigo 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, utilizando um conjunto de minutas e de acordo com as indicações procedimentais que foram produzidas pelos nossos advogados.
SNESup leva propostas ao Parlamento
SNESup apresentou ontem aos partidos no Parlamento a proposta para prolongar os contratos dos docentes e investigadores por mais 90 dias. Recordamos que a prática de interromper contratos a termo durante os meses de verão, não só é fortemente discriminadora, como tem vindo a ser considerada ilegal pelas diversas instâncias europeias. Convidamos todos os colegas a contactarem os diversos grupos parlamentares para exporem as suas situações e assim garantirmos a aprovação desta proposta.
SNESup reúne com dirigentes das IES
O SNESup começou esta semana uma ronda de reuniões com todos os dirigentes máximos (reitores e presidentes) das instituições de ensino superior. Estas reuniões procuram preparar as condições para o regresso às atividades presenciais, bem como a operacionalização da avaliação. É, por isso, fundamental que os colegas nos façam chegar os seus contributos e preocupações em relação a esta matéria. É a saúde e a segurança de todos que está em causa.
Revisão das cargas horárias
Qualquer revisão das cargas horárias obriga a uma alteração dos diversos regulamentos valorizando a componente letiva. Não basta uma alteração da lei de graus e diplomas, na qual só existe uma referência a horas de contacto. Uma alteração implica não só valorizar muito mais a carga horaria semanal no regulamento de avaliação de desempenho, bem como nos regulamentos de contratação dos convidados.
Perguntas Frequentes Regresso Presencial
Preparámos a resposta a um conjunto de perguntas frequentes, que permitem compreender a base legal dos nossos direitos.
Convidamo-lo a ler e a ter em atenção que não estamos num regime de suspensão da lei.
SNESup reúne com Grupo Parlamentar do PAN
O SNESup reuniu ontem, dia 28 de maio, com o grupo parlamentar do Partido das Pessoas Animais e Natureza (PAN). Durante a reunião foi dada particular atenção à necessidade de prolongamento dos contratos precários, bem como as necessidades de financiamento que surgem desta crise.