Progressão
Na categoria relativa à progressão, é enfatizada a dissociação entre o empenho e profissionalismo em prol do bom funcionamento da instituição e as oportunidades de progressão escassas ou mesmo inexistentes. As perspetivas de progressão são particularmente agravadas para os (poucos) investigadores integrados na carreira, cujo estatuto não foi revisto. Enfatiza-se, ainda, a falta de transparência e arbitrariedade dos sistemas de avaliação, bem como as condições remuneratórias sem correspondência com as responsabilidades e carga de trabalho exercida. Outro tema aqui incluído assinala experiências de ingresso na carreira após largos anos a exercer atividade na mesma instituição. Neste âmbito, é assinalada a oportunidade aberta no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários de Trabalhadores da Administração Pública (PREVPAP), ainda que o mesmo tenha abrangido um número ínfimo de investigadores e docentes de ensino superior.
Alguns testemunhos descritivos da categoria “progressão”:
“Não se percebe o impacto da avaliação de desempenho na progressão salarial. A minha avaliação tem sido sempre “excelente”. Nunca me foi alterado o ordenado por esse facto. A avaliação de desempenho é um “tumor maligno” do sistema, que corroeu ao longo destes anos a cultura científica, votou ao abandono os investimentos na docência e minou as relações de cidadania e gestão democrática das instituições/grupos disciplinares.”
“É absolutamente inaceitável que uma pessoa com cinco avaliações de desempenho com classificação de excelente nunca tenha tido oportunidade de progredir na carreira por falta de abertura de concursos (internacionais ou de promoção interna) na sua área científica desde 2003, ano em que abriu a última vaga para associado nessa área”.
“Desde 2008 que não mudo de escalão ou categoria, apesar de totalizar mais de 30 pontos acumulados e 10 excelentes consecutivos.”
“Estive desde 2004 até 2020, ou seja, 16 anos, sem ter qualquer progressão horizontal ou vertical. Fui sempre avaliado como excelente, e só passados 16 anos tive oportunidade de mudar de escalão (…). Se o sistema não contemplar mecanismos de premiar os mais competentes não há incentivo ao mérito, mas antes ao ‘comodismo’”.
“O rendimento bruto é mesmo bruto e dá uma ideia falsa. O líquido é que importa e esse é cerca de €1.900 e mal dá para pagar os combustíveis e eletricidade numa família com filhos. Desde 2014 que aguardo passar para Professor Coordenador. Dizem que na minha área já há outra… fazem as áreas de tal forma que nunca abrirá um concurso. Mesmo tendo sempre excelente em todas as avaliações. Até tentei um outro concurso de auxiliar numa Universidade, mas colocaram à frente duas pessoas da casa com menos 10 vezes currículo. (…) A nova lei de progressão nos termos do art. 47º da Constituição tem que salvaguardar o facto de algumas instituições fazerem as áreas de tal forma que poderá ser impossível até morrer que abra um concurso, externo ou interno”.
“Fui Professor Auxiliar 13 anos antes de ascender a Professor Associado, há cerca de 9 anos. Fiz a minha Agregação há 14 anos. O meu ordenado líquido atual (~2300€) é, ainda hoje, cerca de 200 euros inferior ao que auferia em 2008 (~2500€)! Nunca beneficiei de qualquer mudança de escalão por mérito, apesar de em todos os exercícios de avaliação até hoje ter sido classificado com excelente, exceto em dois ou três anos, onde obtive a classificação de muito bom (interrompendo de forma “cirúrgica” as necessárias sequências de 6 excelentes requeridas por lei para as mudanças de escalão; o máximo que obtive foram 5 excelentes de seguida…. Neste momento, tenho 60 anos e continuo a trabalhar muito e de forma muito empenhada, pois adoro o que faço, investigo com a mesma curiosidade de sempre, dedico-me muito a causas sociais, a partilha de conhecimento em iniciativas estruturadas de outreach e respeito muitíssimo os estudantes de todos os ciclos com que trabalho, mas perdi qualquer ilusão quanto à justiça do sistema de avaliação da carreira académica e a eventuais perspetivas de progressão na carreira baseadas no mérito e em oportunidades equilibradas e justas. Desculpem os desabafos, colegas!”
“Avaliação de desempenho não tem as consequências que deveria ter. Os pontos acumulados não resultam em subidas de escalão como deveriam”.
“Progredi de assistente estagiária para assistente e de assistente para Prof. Auxiliar. Desde então o processo de avaliação docente tem sido completamente inconsequente para quem não é professor catedrático com cargos de gestão (…). Este sistema privilegia os privilegiados, que se vão continuar a privilegiar.”
“A Carreira de Investigação Científica (CIC) é uma carreira especial não revista. A mudança de escalão de que beneficiei, foi em resultado de aplicação de legislação que não se pode aplicar à CIC (…) Não existiam nem existem ainda critérios de para ponderação curricular. Os critérios de avaliação utilizados em 2018, foram uns previstos no SIADAP para a Carreira Técnica Superior (CTS), sobre os quais os investigadores nunca se pronunciaram. Aplicou-se na altura, tal como se pretende aplicar agora para os biénios 2017/2018 e 2019/2020, as quotas de até 5% de excelentes e 20% de relevantes – (que não excelentes), atingindo os relevantes um máximo de 25%. O SIADAP puro e duro.”
“25 anos de trabalho, sempre com contratos a termo (equiparação a …) depois de terminar doutoramento, em 2016, ainda estive cinco anos à experiência e só em Abril/2021 obtive o contrato permanente… mas no mesmo índice salarial desde 2003, com os cortes e aumento de contribuições o salário líquido atual é mais baixo do que em 2003…”.
“Último contrato no âmbito do PREVPAP após 17 anos na mesma instituição”.
