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Aprovada contraproposta do privado

No último sábado, o SNESup aprovou em reunião plenária a contraproposta relativa ao regime do pessoal docente e investigador do ensino superior privado. Após a análise da proposta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), o SNESup detetou alguns aspectos mais sensíveis e que clarificamos na nossa contraproposta. É o caso da definição de horários letivos, dos vínculos contratuais e modalidades de vinculação, da clarificação do período experimental e dos referenciais para as remunerações.

Reunião entre SNESup e MCTES

Após mais de um ano de ausência de contactos diretos, a direção do SNESup reuniu com o ministro Manuel Heitor, na tarde da passada sexta-feira. Foi uma reunião importante para reativar uma agenda negocial que permita trabalhar as questões que nos preocupam a todos no Ensino Superior e Ciência e foi analisado um conjunto de propostas preliminares para reforço das instituições e carreiras científicas e para o regime de pessoal docente e de investigação nas instituições de ensino superior privadas. A importância e complexidade das propostas requerem uma análise demorada da documentação entretanto recebida pelo SNESup e o agendamento posterior de outras reuniões com o MCTES.

Sentença Favorável – reconhecimento direito à isenção de propinas

A ação judicial coletiva, intentada pelo SNESup contra as universidades públicas portuguesas, para efeitos de reconhecimento do direito à isenção de propinas pelos associados do sindicato, foi julgada procedente e reconhecida a pretensão dos colegas abrangidos por esta situação. Este direito existe sempre que os docentes se encontrem estatutariamente na obrigação de obter o grau de mestre ou doutor para efeitos de transição ou progressão nas respetivas carreiras.

Proposta de alteração à avaliação

o SNESup elaborou uma proposta sobre a avaliação de desempenho relativa aos anos de 2020, 2021 e 2022, por forma a garantir que nenhum docente fique prejudicado com as implicações negativas da pandemia nos resultados do seu trabalho. Esta proposta já foi apresentada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, assim como ao CRUP, ao CCISP e aos grupos parlamentares, sendo premente que seja aplicada em todas as universidades e politécnicos.

Resultados Projetos IC&DT FCT 2021

É lamentável constatar que nos resultados do último concurso para financiamento de projetos de investigação em todos os domínios científicos da FCT apenas 246 de um total de 3987 candidaturas admitidas ao concurso IC&DT  (cerca de 6%) foram recomendadas para financiamento (duração de três anos e  financiamento até 250 mil euros). Sendo conhecida a escassez de recursos nas instituições de ensino superior e ciência, isto significa que milhares de investigadores continuam sem dispor de financiamento essencial para apoiar atividades de investigação científica.

Participação em Conselhos Técnico Científicos e Conselhos Científicos

O SNESup tem  vindo a ser contactado por diversos colegas com dúvidas sobre a legitimidade de os Conselhos Técnico Científicos (CTC) deliberarem sobre aberturas de concurso para a categoria de Coordenador sem que os professores adjuntos que integram aquele órgão num dado instituto superior politécnico se possam pronunciar sobre a decisão. Esta é uma situação que limita a participação e democraticidade interna nos politécnicos e que também se verificará em universidades, prejudicando um melhor funcionamento das instituições.

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