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Petição contra concurso da FCT

Relembramos que o SNESup lançou na semana passada uma petição para dar eco ao descontentamento generalizado que se vive entre os investigadores e para exigir que se cumpra a lei nos concursos lançados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia. Até hoje, a iniciativa já recolheu mais de 600 assinaturas. Mas é vital que a adesão à petição e esta tomada de posição seja mais vincada, de forma a que o  assunto seja discutido no Parlamento. É essencial passarmos das palavras às ações. Perante o silêncio da FCT e da tutela do ministro Manuel Heitor, que ignoram a voz de uma das classes mais qualificadas do país, importa unirmo-nos para termos resultados.

FCT em silêncio sobre concurso

A FCT abriu ontem concurso para projetos de investigação em todos os domínios científicos com critérios de seleção/avaliação que o SNESup considera inaceitáveis. Mais de um mês após o envio de cartas para a Fundação para a Ciência e Tecnologia, e após insistência no contacto com a FCT e envio de carta para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) a manifestar a oposição aos critérios do concurso, o SNESup não teve qualquer resposta. É inaceitável o contínuo silêncio da tutela e da FCT sobre este e outros assuntos que tocam a comunidade científica. Sem diálogo não se criam pontes e não se constroem melhores soluções. Consideramos, por isso, inadmissíveis critérios que conferem uma bonificação não fundamentada, criando assim desigualdade de acesso/oportunidades, bem como que a ponderação da bonificação se possa fazer/aferir depois de conhecidas as candidaturas, abrindo-se a porta à suspeita de favorecimento, em detrimento da neutralidade e transparência.

Desconformidades nos Suplementos de Dirigentes das IES

O SNESup considera inaceitável a existência de desconformidades na aplicação do regime de suplementos remuneratórios a titulares de cargos de gestão nas Instituições de Ensino Superior (IES), detetadas pelo Tribunal de Contas e que foram noticiadas na passada sexta-feira. Lembramos que os orçamentos claramente insuficientes, ano após ano, no Ensino Superior e Ciência são, recorrentemente, a justificação apresentada pelos dirigentes das IES para não regularizarem vínculos precários, não pagarem os reposicionamentos remuneratórios, na sequência das avaliações de desempenho, e não abrirem concursos públicos internacionais que permitam a progressão nas carreiras de docentes e investigadores. 

Decreto-Lei que estabelece o alargamento da ADSE

Foi aprovado ontem, em Conselho de Ministros, o Decreto-Lei que estabelece o alargamento da ADSE aos titulares de Contrato Individual de Trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública. Esta é uma medida que só peca por tardia, tendo em conta a discriminação existente entre trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, que descontam para a ADSE, e os trabalhadores com contrato individual de trabalho que não descontam e que não se encontravam abrangidos por este subsistema de saúde.

SNESup reúne com novo presidente da A3ES

O SNESup reuniu com o novo Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), agora presidido pelo colega João Guerreiro, e alertou para a necessidade do reforço na verificação do cumprimento das regras definidas para o quadro docente nas instituições. É particularmente preocupante o número inaceitavelmente elevado de docentes convidados nas instituições de ensino superior, públicas e privadas, sendo a situação agravada por cargas excessivas no horário letivo destes professores face à percentagem de contratação.  

SNESup quer reunir com partidos

O silêncio sobre as tarifas sociais de acesso à internet e sobre o apoio para material informático tanto para docentes e investigadores como para estudantes é inadmissível. Não podemos aceitar que o ensino à distância tenha como princípio que todas as despesas inerentes sejam suportadas pelos docentes e investigadores, dentro do seu orçamento familiar. Além destes dois pontos, vamos alertar os partidos, o CRUP e o CCISP para as implicações que o ensino à distância e o contexto epidémico vão ter na avaliação de desempenho dos docentes quando muitos já manifestam dificuldades em conciliar as responsabilidades profissionais com as familiares.    

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