Colega,
os docentes e investigadores de várias instituições estão a ser (finalmente) notificados pela CAB, e informados do parecer sobre os seus requerimentos para integração na carreira ao abrigo do PREVPAP.
Note-se que o Primeiro Ministro produziu recentemente um despacho que determina a análise detalhada das decisões das CAB que indeferiram a admissão de requerimentos; a análise detalhada dos pareceres desfavoráveis das CAB; a caracterização dos critérios utilizados (incluindo quais os critérios para se considerar o vínculo adequado); a identificação das situações em que o dirigente indicou que o trabalhador em causa não representava uma necessidade permanente e a justificação para a manutenção do mesmo em exercício de funções.
Este despacho do Primeiro-Ministro veio acentuar os vários problemas deste programa, criando uma pressão adicional, a que todos deverão estar atentos, sobretudo em termos de audiência prévia.
A esmagadora maioria dos pareceres tem sido negativa, existindo três tipos de fundamentos para o “não”:
– não são reconhecidos como necessidades permanentes;
– e/ou afirma-se que não têm qualificações para aceder à carreira
– e/ou o vínculo contratual atual é considerado adequado.
Os colegas podem e devem contestar esta indicação, demonstrando os erros de análise, se possível com base em documentos. Para tal, aconselhamos a consulta do nosso Guia de contestação do PREVPAP, onde podem também encontrar as minutas para contestação.
Chamamos a atenção de que em caso algum deverão ultrapassar o prazo estabelecido para se pronunciarem.
Note-se que a Lei prevê a integração dos trabalhadores em tempo parcial, pelo que os colegas em tais circunstâncias, nomeadamente os que asseguram cargas letivas acima do seu contrato ou que se encontram a exercer funções em departamento/área científica onde existam outras pessoas contratadas a tempo parcial a satisfazer necessidades permanentes, deverão também contestar.
O SNESup irá continuar a fazer pressão para que todos os docentes e investigadores tenham contratos dignos e estáveis e para que o PREVPAP cumpra realmente a sua finalidade de acabar com o abuso sistemático de contratos precários.
Saudações Académicas e Sindicais,
Direção do SNESup
25 de outubro de 2018