Progressões | Investigadores | Precariedade | Escola Superior de Saúde (ESS)
Realizou-se a 20 de fevereiro de 2026 uma reunião entre a Direção do SNESup e a Reitoria da Universidade do Algarve. A reunião contou com a presença da Senhora Reitora Alexandra Teodósio e do Senhor Vice-Reitor António Fragoso e da Senhora Diretora de Recursos Humanos Maria Carlos Ferreira. Na reunião foram abordados quatro temas críticos com impacto direto na carreira, estabilidade e remuneração dos docentes e investigadores.
1. Progressões Remuneratórias: O Direito aos Pontos Acumulados
O SNESup contestou a alteração recente que dificulta a subida de posição salarial.
O Problema: Em 2024, a Universidade alterou o regulamento exigindo 18 pontos para a progressão.
A Posição do SNESup: Uma regra criada em dezembro de 2024 não pode aplicar-se retroativamente. Os pontos acumulados até ao final de 2024 devem ser contabilizados segundo as regras em vigor na altura em que foram obtidos.
Limites Orçamentais: Reiterámos que o limite de 1% não se aplica a pontos já acumulados. Caso existam limitações financeiras, a solução deve passar por um faseamento plurianual e nunca pela eliminação de direitos já constituídos.
Resposta da Reitoria: A Reitora comprometeu-se a analisar internamente o impacto financeiro para viabilizar as progressões devidas. A Senhora Reitora assegurou que o regulamento de avaliação do desempenho será revisto de forma a ter em conta a aplicação da norma relativa às progressões remuneratórias do Estatuto da Carreira de Investigação Científica que é de aplicação obrigatória aos docentes.
2. Investigadores e o Decreto-Lei n.º 57/2016
Questionámos a Universidade sobre a integração na carreira dos investigadores que atingiram os seis anos de contrato, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Administrativo.
Compromisso: A Reitora afirmou que não pretende que os investigadores tenham de recorrer aos tribunais para verem os seus direitos reconhecidos. Informou já ter levado o tema ao Ministério e garantiu que serão abertos os concursos adequados para a integração na carreira.
3. Docentes Convidados e Precariedade Estrutural
Alertámos para o uso excessivo de figuras precárias (Assistentes e Professores Convidados) para assegurar funções que são, na verdade, necessidades permanentes da instituição.
Realidade Identificada: Detetámos contratos a 80% ou 100% que substituem lugares de quadro, situações de regressão de categoria e docentes a exercer regência de UCs sem o devido enquadramento contratual.
Resposta da Reitoria: A Reitoria concordou com a necessidade de limitar o recurso a convidados e referiu um plano de abertura de concursos de carreira para o biénio 2026-2027.
4. Escola Superior de Saúde (ESS): Clima Organizacional
O SNESup sinalizou formalmente a preocupação com a saída atípica de docentes e relatos de exclusão que fragilizam o clima institucional na ESS.
O Papel da Reitoria: Sendo a Reitoria o garante último dos direitos e da estabilidade de todos os docentes, instámos a uma intervenção que assegure a coesão da unidade. A Reitora reconheceu que a situação está identificada e manifestou abertura para ouvir diretamente os colegas da Escola.
O que significa isto para os docentes e investigadores?
As progressões têm impacto direto no seu salário e na valorização da carreira a longo prazo. A não contabilização integral dos pontos acumulados representa uma perda salarial permanente que o SNESup não aceitará. Da mesma forma, a resolução da precariedade é essencial para a dignidade de quem investiga e ensina na UAlg.
Próximos Passos
O SNESup acompanhará de perto:
A análise financeira anunciada pela Reitoria para a regularização das progressões;
A abertura efetiva dos concursos para investigadores (DL 57) e docentes de carreira;
As diligências da Reitoria para a melhoria do clima organizacional na ESS.
Saudações Académicas e Sindicais
A Direção do SNESup
25 de fevereiro de 2026
