Regulamentos de Universidades
- Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa – Instituto Universitário de Lisboa 10/14/2025
- Universidade Aberta 08/26/2025
- Universidade de Aveiro 10/10/2025
- Universidade de Coimbra 10/02/2025
- Universidade de Lisboa 05/22/2025
- Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 09/28/2022
- Universidade do Algarve 09/18/2025
- Universidade do Minho 09/10/2025
- Universidade do Porto 11/25/2024
- Universidade Nova de Lisboa 04/10/2025
Regulamentos de Institutos Politécnicos
- Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril 08/26/2019
- Instituto Politécnico de Bragança 07/21/2025
- Instituto Politécnico de Leiria 02/10/2022
- Instituto Politécnico de Portalegre 01/20/2020
- Instituto Politécnico de Tomar 10/09/2019
- Instituto Politécnico do Cávado e Ave 09/11/2025
- Instituto Politécnico do Porto 01/03/2019
Regulamentos de Escolas Não Integradas
- Escola Superior de Enfermagem de Coimbra 01/09/2023
- Escola Superior de Enfermagem do Porto 08/24/2023
Regulamentos de Instituições de Ensino Superior Militar e Policial
- Escola Naval 09/09/2025