Comunicado – Comissão Sindical do SNESUP/UAc

10/15/2025 | Comunicados

Sindicato Nacional do Ensino Superior – Universidade dos Açores Ponta Delgada

COMUNICADO

1. A Comissão Sindical do SNESup da Universidade dos Açores, no seguimento do Comunicado de 03/07/25, realizou duas reuniões, a seu pedido, com o Presidente do Conselho Geral, a 22/09/25, e com a Reitoria, a 07/10/25.

2. Em ambas as reuniões foram abordados diversos temas que preocupam os associados do SNESup na UAc, nomeadamente:

1. O respeito pelo estatuído no Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) relativamente ao gozo das licenças sabáticas e ao acesso às provas de agregação;
2. A posição da instituição relativamente às progressões gestionárias do corpo docente, autorizadas pelo Governo (Despacho n.º 3830/2025, de 27 de março).

3. As preocupações expressas pela Comissão Sindical quanto às sabáticas refletem a situação vivida pelos docentes de carreira da instituição, traduzida na implementação de mecanismos limitativos do acesso ao direito consagrado, nomeadamente o impacto na contratação de recursos humanos, a pré-avaliação dos requerimentos e a criação de um numerus clausus de licenças.

4. Ora, não só os docentes não podem ser responsabilizados pelos encargos financeiros daquilo que decorre do normal funcionamento de uma Instituição de Ensino Superior, como o ECDU não prevê um mecanismo de pré-avaliação do trabalho a desenvolver pelos requerentes – mas uma avaliação a apresentar, finda a mesma, no prazo máximo de dois anos –, nem a limitação do número de licenças.

5. Ǫuanto às agregações, a UAc já tinha criado, em 2010, um mecanismo limitativo do acesso a esta prova, agravando a situação recentemente pela circular n.º 1/2025, contrariando em ambas as ocasiões o Decreto-Lei n.º 239/2007, de 19 de Junho, que a define enquanto título académico comprovativo da qualidade do currículo do candidato e da sua competência científica, fazendo depender a sua atribuição da aprovação em provas públicas avaliadas em exclusivo por um júri composto na maioria por pares do ramo do conhecimento ou especialidade para que foram requeridas as provas, de origem externa, proposto pelo órgão científico competente

6. Sobre estas matérias, bem como sobre as progressões gestionárias, potenciadoras da progressão remuneratória dos docentes que, não tendo subido de escalão por acumulação de seis anos consecutivos de menção máxima, tenham acumulado os pontos suficientes, a Reitoria perorou sobre a difícil situação financeira da UAc (a qual, segundo notícias tornadas públicas, melhorou consideravelmente), justificando com ela a criação e manutenção dos aludidos mecanismos, deixando entrever, também, qual será a opção da instituição em relação às progressões.

7. Na reunião com o Conselho Geral (CG), foram apresentados, em resumo, os mesmos temas, assim como, a degradação física e institucional da UAc, patente nas dificuldades e opacidades administrativas, consubstanciada na dificuldade excessiva, e cheia de obstáculos, na obtenção de documentos administrativos e públicos.

8. O Presidente do CG também aludiu à situação financeira – que como já se reafirmou melhorou –, reafirmou que o órgão não é de gestão – embora tenha responsabilidades em votar documentos da gestão – e disse estar ainda a inteirar-se do funcionamento da UAc.

9. Deste modo, a Comissão Sindical, sensível a alguns dos dados apresentados, mas que no fundo dão testemunho da situação de desinvestimento público no Ensino Superior, faz notar o seguinte:

1. As opções de gestão rigorosa dos recursos da instituição devem ser tomadas em todas as vertentes, não privilegiando quem já perdeu cerca de 30% do poder de compra nos últimos 20 anos, e se configura, no conjunto das IES, como um dos mais sacrificados corpos;
2. As opções de gestão devem ter em conta os recursos financeiros, mas não esquecer que a UAc, há cerca de quase três décadas, tinha mais docentes e mais alunos, e apenas 5 dirigentes na Reitoria;
3. Ǫue certas opções de gestão administrativa têm custos acrescidos pelas dificuldades colocadas no âmbito académico e administrativo, custo estes difíceis de mensurar, mas que tornam a gestão mais pesada e menos fluída, com o agravamento das degradações antes referidas.

Ponta Delgada, 10/10/25
A Comissão Sindical do SNESup