1.4. APOIO JURÍDICO

 

1.4.1. LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS

 

1.4.1.a. Leis e Decretos-Lei

  • Estatutos de Carreira
  • Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
  • RJIES
  • Lei do Emprego Científico

1.4.1.b. Regulamentos Da Instituições De Ensino Superior

 

1.4.2. INFORMAÇÕES SOBRE REMUNERAÇÕES

 

1.4.2.a. Tabelas Remuneratórias

1.4.2.b. Retenções na Fonte

1.4.2.c. Ajudas de Custo

1.4.3. TIPOS DE APOIO JURÍDICO

 

1.4.3.a. Apoio Jurídico em Linha

1.4.3.b. Apoio Jurídico Presencial

1.4.4.c. Arbitragem e Tribunais

 

 

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