Colegas,
Nestas últimas semanas, a direção do SNESup tem estado a reunir com os vários partidos com assento parlamentar para discutir e apresentar propostas de alteração ao Orçamento de Estado 2026. Como tem sido prática nos últimos anos, endereçámos, também, um documento com as nossas propostas à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que é possível consultar no nosso sítio.
A proposta de lei do Orçamento de Estado 2026, entregue pelo Governo ao Parlamento, ignora a desvalorização das carreiras e dos salários dos docentes e investigadores, que representa uma perda de poder de compra na ordem de 30%, desde 2004. É, também, de salientar que as condições de extrema precariedade, a rondar os 80%, que ao longo de décadas os investigadores têm enfrentado, estão longe de serem mitigadas por este Orçamento de Estado.
O Sindicato Nacional do Ensino Superior insiste que é imperativo o Orçamento de Estado de 2026 materializar as resoluções de vários partidos aprovadas pelo plenário, que pretendem corrigir o rumo de degradação salarial destas carreiras. Estas resoluções surgiram na sequência da discussão em Plenário da Petição Pela Valorização dos Salários de Investigadores e Professores do Ensino Superior, promovida pelo SNESup.
As propostas que apresentamos reforçam a máxima importância e urgência de valorizar os salários e as carreiras dos docentes do Ensino Superior e Investigadores, com medidas concertas inscritas no Orçamento de Estado 2026, entre as quais:
- Aumento dos índices remuneratórios das carreiras docentes do Ensino Superior e da Carreira de Investigação, com efeito a 1 de janeiro de 2026, de modo a permitir compensar as perdas de poder de compra das referidas carreiras.
- Inscrição de uma norma que garanta que aumentos das despesas com pessoal, ou outras, que resultem da aplicação de decisões emanadas pelo Governo ou pelo Parlamento da República impliquem uma proporcional atualização automática das verbas transferidas para as referidas instituições com origem no Orçamento de Estado.
- Equiparação total das remunerações entre os docentes do Ensino Superior Politécnico e os do Ensino Superior Universitário e os Investigadores.
- Reforço da dotação orçamental do programa FCT – Tenure, com o objetivo de que o número de posições a serem abertas em 2026 ultrapasse as 400 previstas desde 2024.
A direção do SNESup solicita a todos os docentes e investigadores do ensino superior que escrevam para os diferentes Grupos Parlamentares e para os seus deputados de forma a sensibilizá-los para a apresentação e aprovação destas medidas.
Abaixo enviamos proposta de texto que podem utilizar e adaptar, bem como os contactos dos Grupos Parlamentares.
Carta:
Assunto: Medidas no Orçamento de Estado para docentes e investigadores
Exmos.(as) Senhores (as) deputados (as),
Chamo-me —– e sou professor (a) universitário/ politécnico/ investigador.
O momento de discussão e apreciação do Orçamento de Estado para 2026 é uma oportunidade para corrigir iniquidades e materializar as resoluções de vários partidos aprovadas pelo plenário, que pretendem corrigir o rumo de degradação salarial dos docentes e investigadores, cuja perda de poder de compra atinge os 30%, desde 2004. É muito importante e urgente valorizar os salários e as carreiras dos docentes do Ensino Superior e Investigadores com medidas eficazes e direcionadas, tais como:
- Aumento dos índices remuneratórios das carreiras docentes do Ensino Superior e da Carreira de Investigação, com efeito a 1 de janeiro de 2026, de modo a permitir compensar as perdas de poder de compra das referidas carreiras.
- Inscrição de uma norma que garanta que aumentos das despesas com pessoal, ou outras, que resultem da aplicação de decisões do Governo ou do Parlamento da República impliquem uma proporcional atualização automática das verbas transferidas para as referidas instituições com origem no Orçamento de Estado.
- Equiparação total das remunerações entre os docentes do Ensino Superior Politécnico e os do Ensino Superior Universitário e os Investigadores.
- Reforço da dotação orçamental do programa FCT – Tenure, com o objetivo de que o número de posições a serem abertas em 2026 ultrapasse as 400 previstas desde 2024.
Solicito que tenha presente estas medidas no momento de o seu Grupo Parlamentar apresentar e aprovar o Orçamento de Estado na especialidade. Conto com o seu apoio.
Com os melhores cumprimentos
Assinatura
Contactos dos Grupos parlamentares:
gp_psd@psd.parlamento.pt
gp_ps@ps.parlamento.pt
gabinete@ch.parlamento.pt
gabinete@il.parlamento.pt
bloco.esquerda@be.parlamento.pt
gp_pcp@pcp.parlamento.pt
livre@l.parlamento.pt
gabinete@cds.parlamento.pt
pan.correio@pan.parlamento.pt
juntospelopovo.correio@jpp.parlamento.pt
contactos dos deputados por círculo eleitoral: Deputados_EF (parlamento.pt)
Saudações Académicas e Sindicais
A Direção do SNESup
5 de novembro de 2025