Colegas,
O Sindicato Nacional do Ensino Superior organiza o Webinar gratuito “Perguntas e respostas sobre a obrigatoriedade de abertura de concursos à luz do DL 57/2016”.
O Webinar realiza-se na próxima quarta-feira, dia 18 de março, das 16:00 às 18:00.
A sessão online terá a moderação e contributos jurídicos da Dra. Rita Almeida D’ Eça, advogada do Apoio Jurídico do SNESup desde 2007. Pretendemos esclarecer dúvidas sobre o impacto da interpretação levada a cabo pelos recentes acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo de 17-12-2025 e de 28-01-2026, que remetem para a obrigatoriedade das instituições procederem à abertura de procedimento de concurso, prevista no artigo 6.º/5 do Decreto-Lei n.º 57/2016 de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho. Informaremos, também, sobre aspetos práticos a considerar pelos interessados em situação de eventual pretensão de exercício do direito à abertura de concurso ao abrigo da referida norma.
O Webinar gratuito destina-se a toda a comunidade académica e científica, em particular, aos investigadores com contratos ao abrigo do DL 57/2016. Caso pretenda é possível endereçar questões previamente, no ato da inscrição, que tentaremos responder durante a sessão.
Para participar é necessário inscrever-se até dia 17 de março às 12:00, enviando e-mail para: snesup.porto@snesup.pt
Agradecemos a todos os interessados que partilhem esta informação com os colegas investigadores das vossas instituições.
Nota biográfica advogada Rita Almeida D’Eça
Desenvolve atividade como advogada desde 1998. Embora se identifique como uma advogada generalista, direcionou a atividade profissional desde o início para duas grandes áreas: o Direito Administrativo, com particular incidência para o ensino superior em virtude da integração no Apoio Jurídico do SNESup em 2007 e o Direito Empresarial. O trabalho desenvolvido nestas duas grandes áreas, tem sobretudo foco nas relações de natureza laboral e afins com ou sem subordinação, nas relações orgânicas e interorgânicas e na estrutura e organização das instituições, designadamente ao nível estatutário e da autoregulação.
Saudações Académicas e Sindicais
A Direção do SNESup
12 de março de 2026