O SNESup enviou hoje ao Governo e aos grupos parlamentares uma proposta de legislação para aplicação da suspensão dos prazos previstos na Lei n.º1/2020 aos prazos dos contratos de trabalho a termo dos docentes e investigadores, permitindo o seu prolongamento por mais 90 dias. Solicitámos também uma audiência na Comissão de Educação e Ciência para apresentar e debater a proposta na Assembleia da República, procurando dar conta da forma como a situação de emergência penalizou as condições de trabalho de todos. É importante que o esforço e voluntarismo dos docentes e investigadores sejam devidamente reconhecidos nas condições de trabalho.
“Como se demonstra nesta crise a necessidade de ontem não garante a necessidade do amanhã. E os países com maiores capacidades são aqueles que são capazes e têm ferramentas para se reinventar”.
Observador
Relembramos que decorre amanhã a Reunião Geral de Investigadores, organizada pelo SNESup, para assinalar o dia da Ciência. Esta será uma boa oportunidade para debater os vários assuntos que preocupam os investigadores e as dificuldades que o setor da Ciência atravessa. A reunião tem início às 14h30 e vai decorrer através da plataforma Zoom.
O SNESup entregou uma queixa contra a Fundação para a Ciência e Tecnologia que não prorrogou os prazos das candidaturas a projectos científicos, por decisão do Governo.
Jornal Económico
Para o Snesup, a decisão tomada no final do mês passado de não prolongar prazos das candidaturas às linhas de financiamento deste ano foi ilegal à luz do estado de emergência.
Publico
O SNESup entregou uma queixa na Provedoria de Justiça contra a FCT e a decisão do Governo de forma a que sejam prorrogados os prazos de candidatura aos projetos de IC&DT. O sindicato deu conhecimento a todos os grupos parlamentares da queixa submetida. O argumento apresentado pela FCT (o aumento do número de candidaturas) não é válido para não cumprir com a lei do estado de emergência. Perante um sistema de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior precário, sem um financiamento público capaz, exigimos um reforço na capacidade de resposta da FCT, sobretudo numa altura em que a Ciência está na linha da frente no combate à pandemia Covid-19.