O SNESup entregou uma queixa na Provedoria de Justiça contra a FCT e a decisão do Governo de forma a que sejam prorrogados os prazos de candidatura aos projetos de IC&DT. O sindicato deu conhecimento a todos os grupos parlamentares da queixa submetida. O argumento apresentado pela FCT (o aumento do número de candidaturas) não é válido para não cumprir com a lei do estado de emergência. Perante um sistema de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior precário, sem um financiamento público capaz, exigimos um reforço na capacidade de resposta da FCT, sobretudo numa altura em que a Ciência está na linha da frente no combate à pandemia Covid-19.

O SNESup assinala o dia da Ciência, 16 de Maio, com uma Reunião Geral de Investigadores para discutir vários assuntos. Apesar da importância comprovada da Ciência e dos Investigadores, adivinha-se que, passado este período, nada terá mudado para melhor. O orçamento para a Ciência continuará a ser manifestamente insuficiente. Os Investigadores continuarão a ser maioritariamente precários. A FCT continuará a não conseguir dar resposta adequada às necessidades dum sistema que se debate continuamente para poder crescer.

É importante que toda a comunidade académica e científica (com componente letiva atribuída) preencha este inquérito que lançámos. Demora menos de 5 minutos e é fundamental para analisarmos a situação a nível nacional.

É importante que toda a comunidade académica e científica (que possui componente letiva) preencha este inquérito que agora lançamos. Demora menos de 5 minutos e é fundamental para analisarmos a situação a nível nacional.

O ministro Manuel Heitor anunciou que a FCT não irá prorrogar os prazos de candidatura aos projetos de IC&DT, não obstante os números atingidos pela Petição lançada pelo SNESup. Não deixa de ser paradoxal a razão invocada pelo ministro, quando afirmou que existiam 7.000 candidaturas na plataforma, das quais apenas mil já lacradas e submetidas. O grande problema para a FCT é o possível aumento do número de candidaturas. Recordamos que no anterior concurso (2017) tivemos perto de 4.600 projetos candidatos, tendo sido recomendados para financiamento apenas 1618. Importa também relembrar a contestação e os diversos problemas de avaliação desse concurso. 

É da mais elementar justiça que seja, pelo menos, cumprido o período de suspensão de prazos que consta da Lei n.º1-A/2020, tal como acontece com os demais órgãos administrativos. Se ainda não assinou, por favor assine e ajude a divulgar esta mensagem por todos os colegas. É urgente.