Qualquer revisão das cargas horárias obriga a uma alteração dos diversos regulamentos valorizando a componente letiva. Não basta uma alteração da lei de graus e diplomas, na qual só existe uma referência a horas de contacto. Uma alteração implica não só valorizar muito mais a carga horaria semanal no regulamento de avaliação de desempenho, bem como nos regulamentos de contratação dos convidados.
Preparámos a resposta a um conjunto de perguntas frequentes, que permitem compreender a base legal dos nossos direitos.
Convidamo-lo a ler e a ter em atenção que não estamos num regime de suspensão da lei.
Trabalhar em condições de higiene e segurança é algo fundamental em qualquer profissão.
Os voluntarismos podem sair caros e convém não facilitar. Tenha em atenção as recomendações da Autoridade para as Condições de Trabalho.
O SNESup enviou hoje ao Governo e aos grupos parlamentares uma proposta de legislação para aplicação da suspensão dos prazos previstos na Lei n.º1/2020 aos prazos dos contratos de trabalho a termo dos docentes e investigadores, permitindo o seu prolongamento por mais 90 dias. Solicitámos também uma audiência na Comissão de Educação e Ciência para apresentar e debater a proposta na Assembleia da República, procurando dar conta da forma como a situação de emergência penalizou as condições de trabalho de todos. É importante que o esforço e voluntarismo dos docentes e investigadores sejam devidamente reconhecidos nas condições de trabalho.
Relembramos que decorre amanhã a Reunião Geral de Investigadores, organizada pelo SNESup, para assinalar o dia da Ciência. Esta será uma boa oportunidade para debater os vários assuntos que preocupam os investigadores e as dificuldades que o setor da Ciência atravessa. A reunião tem início às 14h30 e vai decorrer através da plataforma Zoom.
O SNESup entregou uma queixa na Provedoria de Justiça contra a FCT e a decisão do Governo de forma a que sejam prorrogados os prazos de candidatura aos projetos de IC&DT. O sindicato deu conhecimento a todos os grupos parlamentares da queixa submetida. O argumento apresentado pela FCT (o aumento do número de candidaturas) não é válido para não cumprir com a lei do estado de emergência. Perante um sistema de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior precário, sem um financiamento público capaz, exigimos um reforço na capacidade de resposta da FCT, sobretudo numa altura em que a Ciência está na linha da frente no combate à pandemia Covid-19.
