Já sete universidades públicas terão apresentado recurso sobre a sentença que, no passado mês de julho, as condenou a reconhecer o direito à isenção de propinas sempre que os docentes se encontrem estatutariamente na obrigação de obter o grau de mestre ou doutor para efeitos de transição ou progressão nas respetivas carreiras. Consequentemente, a sentença do tribunal não transitou em julgado e a justiça não está a ser reposta, sendo que a decisão que venha a ser proferida sobre o recurso aplicar-se-á a todas as universidades. É implausível que as universidades portuguesas prolonguem este processo, que já decorre há dez anos, continuando a não reconhecer um direito dos docentes do Ensino Superior.
A Direção do SNESup teve conhecimento de que, pelo menos numa das escolas da Universidade de Lisboa, existem colegas que não progrediram de escalão remuneratório em consequência dos resultados da avaliação de desempenho.
Comemorou-se ontem o Dia Mundial do Professor, uma data criada pela UNESCO em 1994. No caso dos professores do ensino superior em Portugal, esta evocação reforça a pertinência das nossas reivindicações em torno de mais e melhores condições de trabalho docente nas universidades e politécnicos.
Já se encontra disponível no nosso site a posição do SNESup em sede de audição sindical referente à Proposta de Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Investigador do ICS da Universidade do Minho.
Já se encontra disponível no nosso site a posição do SNESup em sede de audição sindical referente à Proposta de Regulamento de Prestação de Serviço dos Investigadores do Instituto Superior Técnico.
O crescimento do número de alunos que procura o Ensino Superior exige que os responsáveis das instituições de ensino superior e do MCTES identifiquem necessidades de recursos humanos, materiais e financeiros e que definam planos e medidas para que seja possível continuar a ensinar com qualidade um número crescente e também cada vez mais diverso de estudantes. Não basta aumentar o número de vagas e o número de alunos sem garantir condições e recursos adequados para o trabalho dos professores de Ensino Superior.
