Comunicados
Pedido de contributos – Proposta RPSD – IPVC
O SNESup recebeu o texto com o Projeto de Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes do Instituto Politécnico de Viana do Castelo para audição sindical.
Publicado Prolongamento dos Contratos
Foi hoje publicada em Diário da República a Lei n.º 36/2020 que estabelece a Suspensão dos prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior.
Esta é uma lei importante que se aplica a todos os trabalhadores com contratos a termo, incluindo os docentes e os investigadores (nomeadamente os bolseiros), do Ensino Superior e Ciência.
Não existe nenhuma razão para que seja solicitado a docentes e investigadores para que trabalhem sem contrato, assegurando exames, docência, projetos e outras matérias, procurando que se assegure gratuitamente trabalho que foi adiado devido à pandemia.
Consulta Pública – Proposta Regulamento Carreira Recrutamento Contratação Avaliação Desempenho do Pessoal Investigador Direito Privado da UMinho
O SNESup recebeu o texto com a proposta de Regulamento da Carreira, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade de Minho, que se encontra em consulta pública.
Pedido de contributos – Proposta de Regulamento de Avaliação do Pessoal Docente da ENIDH
O SNESup recebeu o texto com a Proposta de Regulamento de Avaliação do Pessoal Docente da Escola Náutica Infante D. Henrique, e respetiva grelha de avaliação, para audição sindical.
SNESup reúne com CNPD
O SNESup enviará uma comunicação a todas as Universidades e Politécnicos, solicitando que nos seja enviado o regulamento que orienta e baliza a utilização da tecnologia nas atividades da instituição, bem como a avaliação de impactos referente à utilização dessas mesmas tecnologias para operações de registo de atividade docente, utilização de meios de ensino a distância para desenvolvimento de atividades letivas, bem como de avaliação a distância dos alunos. Toda e qualquer situação de abuso deve ser comunicada ao SNESup, sendo que em nenhum momento pode existir uma imposição. Estamos a falar de matérias de direitos, liberdades e garantias fundamentais.
Pedido de contributos – Proposta de RAD Investigadores Doutorados – UTAD
Colega O SNESup recebeu o texto com a Proposta de Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Investigadores Doutorados da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro para audição sindical. Muito agradecemos o envio dos seus contributos sobre este projeto até ao dia...
Contratos e Defesa Coletiva
A pressão do subfinanciamento tem motivado uma transferência de custos, que é suportada em trabalho não remunerado, subemprego, violações aos princípios da equidade e proporcionalidade na contratação dos convidados, congelamento das carreiras, entre várias formas de desvalorização profissional. Este é um problema coletivo que só se resolve com a consciencialização profissional de todos. Quando se propõe a um investigador lecionar sem remuneração, quando se ludibria a proporcionalidade da percentagem de contratação de um convidado, quando se fazem contratos a terminar a 15/7 e a recomeçar a 15/9 (estamos de acordo em generalizar isto a todos os colegas de carreira?); tudo isto resulta num prejuízo para a profissão, com uma passagem de custos para as pessoas que estão em situações mais frágeis. Cada um de nós, nas suas ações individuais é responsável também pelo que somos como coletivo. Quando é o próprio o primeiro a atentar contra a sua integridade profissional, dificilmente outrém conseguirá resgatá-la. É preciso saber dizer não à degradação.
Parlamento aprova prolongamento dos contratos
Esta nova lei abrange todos os contratos de trabalho a termo, efetuados ao abrigo dos estatutos de carreira docente universitária e do politécnico, carreira de investigador científico, investigador FCT e emprego científico, bem como dos bolseiros de investigação científica. O texto final estabelece que todos os contratos temporários dos 11 mil docentes e sete mil investigadores são prolongados, pelo período máximo de 90 dias, a contar da data em que ocorreria a sua caducidade. Esperamos agora que o diploma seja rapidamente promulgado e publicado em Diário da República para que entre em vigor de forma célere, sendo que o SNESup já enviou uma comunicação ao Presidente da República a apelar à urgência da apreciação desta nova lei, de forma a que docentes e investigadores com contratos temporários recebam as respetivas remunerações.
Inconformidade Pedido Acumulação Funções
Os docentes a tempo parcial não têm qualquer obrigação de comunicar acumulação de funções. Algumas instituições têm procurado instituir este mecanismo ao abrigo do artigo 21.º e seguintes do Anexo da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas. Nada justifica que os serviços solicitem pedidos de acumulação de funções aos docentes convidados a tempo parcial, sendo tal ainda mais enfatizado por falta de previsão quer nos estatutos de carreira, quer no RJIES. Os colegas devem recusar-se terminantemente a entregar tal declaração, sendo tal um gesto legítimo de contestação. Note-se que não existe qualquer determinação legal que estabeleça uma coação em caso de não entrega.
Posição do SNESup – Alteração do RAD – IPSetúbal
Já se encontra disponível no nosso site a posição do SNESup em sede de audição sindical referente ao Projeto de Alteração do Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Setúbal.