O relatório de auditoria do Tribunal de Contas sobre a exclusividade dos docentes do Ensino Superior é uma tentativa de inflamar a opinião pública e demonstra sobretudo o incómodo do TdC com a proteção de dados. O SNESup salienta que há um mecanismo em vigor, decidido pela Secretaria Geral de Educação e Ciência (SGEC), que passa pela entrega dos docentes e investigadores de uma declaração sob o compromisso de honra de que não violaram a exclusividade. É o que diz a lei e é o quadro legal nacional e europeu.

SNESup apresentou ontem aos partidos no Parlamento a proposta para prolongar os contratos dos docentes e investigadores por mais 90 dias. Recordamos que a prática de interromper contratos a termo durante os meses de verão, não só é fortemente discriminadora, como tem vindo a ser considerada ilegal pelas diversas instâncias europeias. Convidamos todos os colegas a contactarem os diversos grupos parlamentares para exporem as suas situações e assim garantirmos a aprovação desta proposta.

O SNESup reuniu ontem, dia 28 de maio, com o grupo parlamentar do Partido das Pessoas Animais e Natureza (PAN). Durante a reunião foi dada particular atenção à necessidade de prolongamento dos contratos precários, bem como as necessidades de financiamento que surgem desta crise.

O SNESup começou esta semana uma ronda de reuniões com todos os dirigentes máximos (reitores e presidentes) das instituições de ensino superior. Estas reuniões procuram preparar as condições para o regresso às atividades presenciais, bem como a operacionalização da avaliação. É, por isso, fundamental que os colegas nos façam chegar os seus contributos e preocupações em relação a esta matéria. É a saúde e a segurança de todos que está em causa.

Qualquer revisão das cargas horárias obriga a uma alteração dos diversos regulamentos valorizando a componente letiva. Não basta uma alteração da lei de graus e diplomas, na qual só existe uma referência a horas de contacto. Uma alteração implica não só valorizar muito mais a carga horaria semanal no regulamento de avaliação de desempenho, bem como nos regulamentos de contratação dos convidados.

Preparámos a resposta a um conjunto de perguntas frequentes, que permitem compreender a base legal dos nossos direitos.
Convidamo-lo a ler e a ter em atenção que não estamos num regime de suspensão da lei.

Trabalhar em condições de higiene e segurança é algo fundamental em qualquer profissão.
Os voluntarismos podem sair caros e convém não facilitar. Tenha em atenção as recomendações da Autoridade para as Condições de Trabalho.

O SNESup enviou hoje ao Governo e aos grupos parlamentares uma proposta de legislação para aplicação da suspensão dos prazos previstos na Lei n.º1/2020 aos prazos dos contratos de trabalho a termo dos docentes e investigadores, permitindo o seu prolongamento por mais 90 dias. Solicitámos também uma audiência na Comissão de Educação e Ciência para apresentar e debater a proposta na Assembleia da República, procurando dar conta da forma como  a situação de emergência penalizou as condições de trabalho de todos. É importante que o esforço e voluntarismo dos docentes e investigadores sejam devidamente reconhecidos nas condições de trabalho.

Relembramos que decorre amanhã a Reunião Geral de Investigadores, organizada pelo SNESup, para assinalar o dia da Ciência. Esta será uma boa oportunidade para debater os vários assuntos que preocupam os investigadores e as dificuldades que o setor da Ciência atravessa. A reunião tem início às 14h30 e vai decorrer através da plataforma Zoom.