O SNESup considera inaceitável a existência de desconformidades na aplicação do regime de suplementos remuneratórios a titulares de cargos de gestão nas Instituições de Ensino Superior (IES), detetadas pelo Tribunal de Contas e que foram noticiadas na passada sexta-feira. Lembramos que os orçamentos claramente insuficientes, ano após ano, no Ensino Superior e Ciência são, recorrentemente, a justificação apresentada pelos dirigentes das IES para não regularizarem vínculos precários, não pagarem os reposicionamentos remuneratórios, na sequência das avaliações de desempenho, e não abrirem concursos públicos internacionais que permitam a progressão nas carreiras de docentes e investigadores. 

O silêncio sobre as tarifas sociais de acesso à internet e sobre o apoio para material informático tanto para docentes e investigadores como para estudantes é inadmissível. Não podemos aceitar que o ensino à distância tenha como princípio que todas as despesas inerentes sejam suportadas pelos docentes e investigadores, dentro do seu orçamento familiar. Além destes dois pontos, vamos alertar os partidos, o CRUP e o CCISP para as implicações que o ensino à distância e o contexto epidémico vão ter na avaliação de desempenho dos docentes quando muitos já manifestam dificuldades em conciliar as responsabilidades profissionais com as familiares.    

O SNESup reuniu com o novo Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), agora presidido pelo colega João Guerreiro, e alertou para a necessidade do reforço na verificação do cumprimento das regras definidas para o quadro docente nas instituições. É particularmente preocupante o número inaceitavelmente elevado de docentes convidados nas instituições de ensino superior, públicas e privadas, sendo a situação agravada por cargas excessivas no horário letivo destes professores face à percentagem de contratação.  

A FCT abriu ontem concurso para projetos de investigação em todos os domínios científicos com critérios de seleção/avaliação que o SNESup considera inaceitáveis. Mais de um mês após o envio de cartas para a Fundação para a Ciência e Tecnologia, e após insistência no contacto com a FCT e envio de carta para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) a manifestar a oposição aos critérios do concurso, o SNESup não teve qualquer resposta. É inaceitável o contínuo silêncio da tutela e da FCT sobre este e outros assuntos que tocam a comunidade científica. Sem diálogo não se criam pontes e não se constroem melhores soluções. Consideramos, por isso, inadmissíveis critérios que conferem uma bonificação não fundamentada, criando assim desigualdade de acesso/oportunidades, bem como que a ponderação da bonificação se possa fazer/aferir depois de conhecidas as candidaturas, abrindo-se a porta à suspeita de favorecimento, em detrimento da neutralidade e transparência.

A evolução preocupante da pandemia nas últimas semanas ditou o encerramento das universidades e politécnicos dando origem a um cenário em que as soluções adotadas são muito diversas entre instituições de ensino superior, surgindo riscos na avaliação dos estudantes, no trabalho dos docentes e investigadores e de claro prejuízo pedagógico. Entendemos que a manutenção dos calendários inicialmente previstos ou até o adiamento do início das aulas do segundo semestre são opções mais benéficas para os estudantes e com vantagens para a qualidade do trabalho dos professores. O adiamento de avaliações para a páscoa ou para junho, iniciando-se entretanto as aulas do segundo semestre, resulta em claro prejuízo das aprendizagens e organização do estudo dos alunos. Para o SNESup, nas áreas científicas em que é possível, é urgente que sejam pensadas alterações nas avaliações de forma a que possam ser realizadas online, dado o período excepcional que vivemos. Mas devem ser mantidas de forma presencial todas as avaliações que não podem ser realizadas online, sempre com salvaguarda das condições de segurança sanitária e mantendo ou reajustando o respetivo calendário.

O país prepara-se para atravessar mais um período de confinamento geral, mas tudo indica que o Ensino Superior deverá manter atividades letivas, nomeadamente avaliações de alunos, em regime presencial. Ou seja, a esmagadora maioria dos docentes e investigadores não estarão no regime de teletrabalho, sempre respeitando as normas de segurança como o uso de máscara, higienização, adequação do número de pessoas à dimensão dos espaços físicos e distanciamento social. É crucial que todos os docentes e investigadores sejam protegidos, reconhecendo-se o seu esforço e  risco.  Por isso, o SNESup vai apelar às autoridades de saúde para que estes profissionais possam ter acesso prioritário à vacina, pelo facto de não se encontrarem em regime de teletrabalho. O SNESup lembra ainda que continua em curso, por tempo indeterminado, a greve que permite o direito de resistência e de salvaguarda da saúde. Sempre que qualquer docente ou investigador considere que se encontra numa situação de perigo em que não estão reunidas as condições de segurança para a execução do seu trabalho pode e deve recorrer à greve convocada pelo SNESup.

Foi aprovado ontem, em Conselho de Ministros, o Decreto-Lei que estabelece o alargamento da ADSE aos titulares de Contrato Individual de Trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública. Esta é uma medida que só peca por tardia, tendo em conta a discriminação existente entre trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, que descontam para a ADSE, e os trabalhadores com contrato individual de trabalho que não descontam e que não se encontravam abrangidos por este subsistema de saúde.